O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e mais precisamente com fulcro na Lei Orgânica Municipal, Art. 6º, § 3º, alínea “b”, e do Regimento Interno Art. 46, Inciso I, alínea “P” bem como artigo 228, § 2º das Sessões Extraordinárias, com base no oficio nº 002/2024, de 22 de janeiro de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, vem pelo presente CONVOCAR Vossa Excelência para participar da Primeira Sessão Extraordinária do ano em curso, que se realizará no próximo dia 25 de janeiro de 2024 (quinta-feira), às 09 horas, na sede provisória do Poder Legislativo (Prédio da Atos), Praça São Sebastião.

A referida reunião tem o objetivo de discutir e apreciar o projeto de lei e o projeto de resolução, respectivamente:

• Projeto de Lei N° 001/2024 GP/PMC: Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 1.648.000,00 (um milhão seiscentos e quarenta e oito mil reais) e dá Outras Providências.
• Projeto De Resolução Nº 005/2023 MD/CMC – Cria o Cargo de Agente de Contratação na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Vereadores, para atender ao que determina o art. 8º da lei nº 14.133/2021, e dá outras providências;

E para que o termo da presente convocação chegue ao conhecimento de todos, faz publicar este Edital no Diário Oficial da FECAM - RN, site da Câmara e redes sociais, com cópia a cada Vereador em comunicação pessoal.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Caraúbas.

Caraúbas/RN em 23 de janeiro de 2024.

FRANCISCO HAMILTON BEZERRA

Vereador-Presidente

Exmo. (a) Sr (a). Parlamentar

Caraúbas/RN