RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 004/2021

RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 004/2021 DE 15 DE MARÇO DE 2021

RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 004/2021 DE 15 DE MARÇO DE 2021

Estabelece, no âmbito da Câmara Municipal de Caraúbas, procedimentos preventivos relacionados ao COVID-19, para desenvolvimento das atividades.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições previstas no Art. 17, inciso II, que lhe confere o Regimento Interno da Câmara Municipal;

CONSIDERANDO, o Artigo 11º, incisos III e IV da Resolução nº 002/2021 da Mesa Diretora, que diz: “A Mesa Diretora da Câmara Municipal fica autorizada: III – modificar o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Vereadores; IV – decidir sobre o fechamento dos setores da Câmara Municipal de Vereadores e/ou estabelecer a forma de atendimento diferenciado e em regime de plantão”...

CONSIDERANDO a necessidade de adotar medidas de prevenção e erradicação do vírus no âmbito do Município;

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar os efeitos do da Resolução nº 002/2021 de 01 de março de 2021 e da Resolução nº 003/2021 de 04 de março de 2021 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores, até o dia 05 de abril de 2021.;

Art. 02º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, produzindo efeitos até 05 de abril de 2021, sujeito a prorrogação, sob deliberação da Mesa Diretora, sob orientação das autoridades de saúde, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

COMUNIQUE-SE

E CUMPRA-SE.

Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES”

Câmara Municipal de Vereadores

Mesa Diretora

Caraúbas – RN, em 15 de março de 2021.

Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES”

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Teofilo Fernandes Pimenta Neto 1º Secretário

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José Sílvio Viana da Silva Tavares 2º Secretário

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Francisco Hamilton Bezerra Presidente

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Denys de Morais Bezerra Vice-Presidente