Reunião das Comissões com casa cheia para discussão do PLOE 023/2021
Reuniram-se nesta manhã, na Câmara Municipal de Caraúbas, as comissões de legislação, justiça e redação e de assistência social, saúde, educação e defesa, que formam a comissão mista para a discussão do PLOE 023/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a manter à remuneração atual dos servidores públicos municipais detentores da estabilidade excepcional diante da decisão do STF no ARE 1.306.505 que teve repercussão geral consolidada (tema 1.157).
Para tratar sobre esta medida estiveram presentes os vereadores Denys Morais, Teófilo Fernandes, Antônio Argemiro, Diego Murilo, a vereadora Socorro Melo e o presidente Hamilton Bezerra, juntamente o Controlador geral do município Dr. Ricardo Junior, também o SINDISPUMC e vários dos professores da nossa rede Municipal.
Um diálogo produtivo e democrático entre as partes foi estabelecido com tranquilidade, tratando principalmente dos moldes do projeto. A comissão optou por não seguir com o PL por observar a necessidade de algumas alterações, por tanto, o PLOE 023/2021 não irá a plenária na Sessão Ordinária desta quinta-feira 25.
"As discussões seguem entre o executivo, legislativo, SINDISPUMC e professores, para que se chegue a um denominador onde os prejuízos sejam evitados ao máximo", disse o vereador e relator Teófilo Fernandes.