
A Câmara Municipal de Caraúbas aprovou por unanimidade, na Sessão Ordinária realizada nesta sexta-feira, 13 de março, o Projeto de Lei nº 006/2026 de autoria do Poder Executivo, que concede o reajuste de 5,4% no piso salarial dos professores da rede municipal de ensino.
A matéria foi analisada e votada pelos vereadores, garantindo a atualização do piso conforme estabelecido nacionalmente. O projeto também prevê pagamento retroativo, assegurando aos profissionais da educação o direito ao reajuste referente ao período determinado.
Com a aprovação, a Câmara reafirma seu compromisso com a valorização dos professores e com o fortalecimento da educação no município de Caraúbas.
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Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011