Política de Privacidade de Dados
A privacidade e a proteção de dados são temas muito importantes na era digital em que vivemos. Política de Privacidade e Proteção de Dados são termos relacionados às medidas e práticas adotadas por empresas e organizações para garantir a segurança e o uso adequado das informações pessoais coletadas de seus usuários ou clientes. A Política de Privacidade é um documento que estabelece como uma empresa ou organização coleta, armazena, usa, compartilha e protege as informações pessoais de seus usuários ou clientes. Esse documento deve ser transparente e detalhado, explicando quais dados são coletados, como são utilizados e quais são os direitos dos usuários em relação a esses dados. Já a Proteção de Dados refere-se às medidas técnicas e organizacionais implementadas pelas empresas para garantir a segurança das informações pessoais. Isso inclui a adoção de práticas de segurança cibernética, o uso de criptografia, a limitação do acesso aos dados apenas a pessoas autorizadas, a realização de backups regulares, entre outras medidas. Com o aumento da preocupação com a privacidade e a segurança dos dados, muitos países têm promulgado leis específicas para regulamentar a coleta e o uso de informações pessoais, como o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) na União Europeia e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil.
Essas leis estabelecem diretrizes sobre a coleta, o uso, o armazenamento e a proteção de dados pessoais, além de definir os direitos dos usuários em relação a esses dados. É importante que os usuários estejam cientes das políticas de privacidade e proteção de dados das empresas e organizações com as quais interagem, a fim de compreender como suas informações pessoais são tratadas e quais são seus direitos em relação a esses dados.
Para facilitar o acesso à informação, todo o cidadão pode fazer sua solicitação ao Serviço de Informações ao Cidadão ora denominado de SIC, com o objetivo de atender e orientar o público.
Em caso de dúvida na informação, E-SIC.
Responsável pelo Tratamento de Dados: Sr. XXXXXXXX - Diretor de Atividades do Plenário
E-mail pra contato: encarregadodedadoscmac@gmail.com
Formulário para acesso às informações
Adequando-se à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), solicitamos o preenchimento e envio do formulário disponibilizado abaixo, para solicitação de documentos e informações desta Casa Legislativa (as orientações então disponíveis no arquivo):
Politica de Privacidade
Esta Política de Privacidade destina-se a ajudar você a entender quais informações coletamos, por que as coletamos e como você pode atualizar, gerenciar, exportar e excluir essas informações, bem como demonstrar como a Câmara Municipal de Caraúbas/RN valoriza a proteção de dados do titular.
Termos de Uso
TERMOS DE USO No site da Câmara Municipal ante o seu mecanismo de uso para os usuários do site, é realizado através da aba do “Ouvidoria - E-Sic”, com coleta de: nome completo, números de CPF e RG, e-mail, endereço, CEP, cidade, e estado a partir da aba para envio de denúncia e solicitações. Há tratamento de dados por meio do Formulário de Exercício de Direito do Titular, onde a qualquer momento o solicitante, (titular,) poderá solicitar o cancelamento de seu cadastro, e neste caso, todos os dados que não forem necessários ao cumprimento de obrigação legal, execução de contrato ou exercício regular de direito em processo serão excluídos, através da aba Lei geral de Proteção de Dados – LGPD. Dessa forma, em caso de dúvidas quanto ao tratamento de dados realizados o titular poderá entrar em contato com o Encarregado de Dados por meio do e-mail: encarregadodedadoscmac@gmail.com.
